Quando a Justiça prevalece sobre o Direito

Teu dever é lutar pelo direito; porém, quando encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça. Eduardo Couture

Apesar de ter vindo a público em 2012, li há poucos dias este interessante caso.
Não vou resumi-lo, porque vale a leitura integral da petição feita por um advogado consciente do que seja Direito e Justiça.
Nem sempre vale a pena ter razão.
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Frustração e (in)justiça

Sim, cara senhora.

Compreendo sim a sua frustração.frustração

Tá bom, desespero e desalento. Não é mais só frustração.

Pode, o juiz pode sim resolver o seu problema.

A grande questão é o juiz querer resolver o problema.

Faltam juízes corajosos e humanos.

Ah, devem existir sim.

Mas o problema é que o seu “problema”, é só mais um processo em meio a milhares de outros papéis.

É isso mesmo!

O juiz não está decidindo a sua vida ou a de qualquer outra pessoa.

Ele está trabalhando com papéis.

E o seu, minha cara, é só mais um papel.

É mais um processo.

Não, ele não está pensando no ser humano. Ele sequer vislumbra que tem um ser humano por trás ou à frente do processo.

Ele se esqueceu disso.

Isso era idealismo bobo da época da faculdade, e virou apenas desculpa para o entusiasmo do concurso público.

Justiça é só utopia de filosofia do direito. Só cabe em livros, pensam muitos.

charge-justic

É preciso ser prático. É necessário mostrar números. Corregedoria. CNJ.

Essa é a nossa justiça.

Ah, desculpe!

Quem errou agora fui eu.

Justiça iremos encontrar em outra instância da vida, e em outro patamar.

Isso aqui é só o Poder Judiciário.

Mortes Coletivas

desencarnações coletivas

Sempre que ocorrem tragédias e fenômenos como este do fim de semana em Santa Maria – RS (veja aqui e aqui), surgem muitas perguntas sobre a justiça de Deus em casos assim.

não há como admitirmos a existência de Deus sem estabelecer para ele atributos infinitos de justiça e bondade.

E Deus sendo infinitamente justo e bom não pode permitir nem a maldade ou a injustiça.

Como explicar racional e logicamente um fato destes?

Fica a contribuição do pensamento espírita, e cada um assimile a lição da melhor maneira que puder.

E independente de crença, cada pessoa é capaz de orar pelos mortos e pelos familiares, porque a dor é uma certeza nestes casos.

Desencarnações Coletivas (Emmanuel)

Sendo Deus a Bondade Infinita, por que permite a morte aflitiva de tantas pessoas enclausuradas e indefesas, como nos casos dos grandes incêndios?
(Pergunta endereçada a Emmanuel por algumas dezenas de pessoas em reunião pública, na noite de 23-2-1972, em Uberaba, Minas).

RESPOSTA:

Realmente reconhecemos em Deus o Perfeito Amor aliado à Justiça Perfeita. E o Homem, filho de Deus, crescendo em amor, traz consigo a Justiça imanente, convertendo-se, em razão disso, em qualquer situação, no mais severo julgador de si próprio.

Quando retornamos da Terra para o Mundo Espiritual, conscientizados nas responsabilidades próprias, operamos o levantamento dos nossos débitos passados e rogamos os meios precisos a fim de resgatá-los devidamente.

É assim que, muitas vezes, renascemos no Planeta em grupos compromissados para a redenção múltipla.

***

Invasores ilaqueados pela própria ambição, que esmagávamos coletividades na volúpia do saque, tornamos à Terra com encargos diferentes, mas em regime de encontro marcado para a desencarnação conjunta em acidentes públicos.

Exploradores da comunidade, quando lhe exauríamos as forças em proveito pessoal, pedimos a volta ao corpo denso para facearmos unidos o ápice de epidemias arrasadoras.

Promotores de guerras manejadas para assalto e crueldade pela megalomania do ouro e do poder, em nos fortalecendo para a regeneração, pleiteamos o Plano Físico a fim de sofrermos a morte de partilha, aparentemente imerecida, em acontecimentos de
sangue e lágrimas.

Corsários que ateávamos fogo a embarcações e cidade na conquista de presas fáceis, em nos observando no Além com os problemas da culpa, solicitamos o retorno à Terra para a desencarnação coletiva em dolorosos incêndios, inexplicáveis sem a reencarnação.

***

Criamos a culpa e nós mesmos engenhamos os processos destinados a extinguir-lhe as conseqüências. E a Sabedoria Divina se vale dos nossos esforços e tarefas de resgate e reajuste a fim de induzir-nos a estudos e progressos sempre mais amplos no que diga respeito à nossa própria segurança.

É por este motivo que, de todas as calamidades terrestres, o Homem se retira com mais experiência e mais luz no cérebro e no coração, para defender-se e valorizar a vida.

***

Lamentemos sem desespero, quantos se fizerem vítimas de desastres que nos confrangem a alma. A dor de todos eles é a nossa dor. Os problemas com que se defrontaram são igualmente nossos.

Não nos esqueçamos, porém, de que nunca estamos sem a presença de Misericórdia Divina junto às ocorrências da Divina Justiça, que o sofrimento é invariavelmente reduzido ao mínimo para cada um de nós, que tudo se renova para o bem de todos e que Deus nos concede sempre o melhor.

(Transcrito do livro: XAVIER, Francisco C. Autores diversos. Chico Xavier pede licença. S.Bernardo do Campo: Ed. GEEM. Cap. 19).

FONTE: Portal FEB – Federação Espírita Brasileira (clique aqui para ir para a página)

Paternidade e Maternidade

Foto de Divulgação do seriado norte americano Modern Family

Foto de Divulgação do seriado norte americano Modern Family

Vivemos em uma época de mudanças.

Mudanças de conceitos, mudanças de paradigmas.

O que parecia estabelecido como conceito natural de determinada coisa, hoje já não é ponto pacífico.

Há várias interpretações sobre o mesmo fato. Há diversas explicações sobre determinado acontecimento.

Evidentemente que o que pensamos das coisas e instituições sofre a influencia do meio social em que se vive.

Um exemplo marcante é o que pensamos sobre o que seja família.

Família para você é no formato pai-mãe-filhos?

Pois eu acho que você deve repensar os seus conceitos e a forma que enxerga a sociedade em que vive.

Você pode até achar que determinado formato é o ideal ou adequado aos seus valores, mas fechar os olhos para a realidade é que não dá.

É comum família com pais separados, e que os filhos convivem com o namorado/marido da mãe ou namorada/esposa do pai.

Ou mesmo casais do mesmo sexo.

paternidade-socioafetivaAs crianças convivem com irmãos, que são filhos de outros pais e de outras mães. E com outras crianças que vieram de outros relacionamentos do atual companheiro/companheira da mãe ou do pai.

A legislação e o entendimento dos tribunais acolhem estas mudanças, até mesmo porque a lei nada mais é do que o retrato social de uma determinada época.

Mas e quando há um conflito da realidade social e da lei?

Como decidir? Como pensar?

Como resolver um conflito entre a escolha da paternidade biológica e da paternidade afetiva?

A questão ainda não é definida pela jurisprudência.

Mas a tendência sempre foi priorizar a paternidade biológica.

Em razão disso que o famoso exame de DNA tem status de verdade cientifica, uma vez que fornece uma altíssima probabilidade de acerto na determinação genética de paternidade e da maternidade.

Mas e a paternidade ou maternidade afetiva? O convívio social, público e notório, não têm algum valor?

Para um juiz do Rio Grande do Sul tem e muito.

Um pai registrou a filha e depois de 10 anos buscou a justiça para invalidar o registro civil e exonerar-se do pagamento da pensão alimentícia. Alegou que não era o pai biológico.

A defesa da filha alegou que o pai procedeu com o registro espontaneamente, mesmo sabendo que não era sua filha biológica.

A sentença indeferiu o pedido, pois reconheceu a paternidade socioafetiva, porém, ainda cabe recurso. É um tema complexo, polêmico, mas me parece que a solução foi acertada.

É que o vínculo socioafetivo se sobrepõe à chamada verdade biológica.

A lei já contempla a aquisição da paternidade/maternidade pelo pai e filhovínculo afetivo, como ocorre nas adoções.

Fico pensando na situação da criança, que é quem menos responsabilidade tem nesta história e é que está sofrendo o maior prejuízo afetivo e emocional.

Acredito que ainda chegaremos a modelos mais eficazes de solução destes conflitos, mas o que sobra neste caso é irresponsabilidade, egoísmo e interesse acima da solidariedade.

Espero que a sociedade aprenda com estes exemplos, pois paternidade e maternidade em qualquer de suas modalidades e circunstancias, não é uma brincadeira que se pode cansar a qualquer momento.

Para ver a notícia completa, clique no link abaixo.

Vínculo afetivo entre pai e filha vale mais do que exame de DNA, decide juiz gaúcho

 

Advocacia e Advogados

Algumas situações somente podem ser analisadas com a ajuda do tempo.

Este ano – 2012 – completei 15 anos de advocacia.

Tenho muita honra e alegria do trabalho que desempenho, da vivência e do aprendizado que obtive no convívio com diversas pessoas, cada uma com sua visão de mundo e seus respectivos valores, que somam a maravilhosa experiência que é viver.

Em 11 de agosto é comemorado o Dia do Advogado.

Nesta época de comemorações da classe, também é comum ouvirmos questionamentos se temos realmente o que comemorar.

Reclamações de sempre, outras novas.

O fato quase unanimemente observado por todos os que se relacionam com a área é que a advocacia está em crise.

E não faltam os que apontam “culpados” exclusivos: excesso de cursos de Direito de duvidosa qualidade, má formação profissional, problemas do Sistema Judiciário, o governo, a geração y, a crise financeira; enfim, quase sempre o problema está no outro ou nos outros.

E os resultados desta crise são visíveis para os advogados, tais como excesso de trabalho, condições precárias, má remuneração, para ficarmos em poucos exemplos.

Isso tudo além dos históricos desrespeitos às prerrogativas inerentes ao desempenho da profissão, pois são comuns as cenas do advogado a mendigar pelos seus direitos e de seus clientes nos locais de atuação.

Mas penso que o problema está em sua maior parte no próprio advogado.

As mazelas que vemos no desempenho da profissão estão ligadas à falta de compreensão e percepção do que seja a Advocacia pelo próprio advogado.

Se os advogados soubessem o que podem e do que são capazes, a sociedade certamente seria outra.

Desempenhamos uma profissão que não é só uma profissão. É um sacerdócio, um ministério. O problema surge exatamente quando não é vista assim pelos próprios advogados.

Se se achar que a advocacia é somente uma mercancia de conhecimentos e oportunidades, realmente estamos diante de um ignorante da função social da advocacia.

A Constituição Federal considera os advogados indispensáveis e essenciais ao desempenho e à administração da justiça.

O advogado, portanto, desempenha uma atividade privada, mas com status de múnus público. Ou seja, atende aos interesses de quem o contrata, porém a sua atividade deve ser norteada como prestação de serviço útil à harmonia da vida em sociedade.

A advocacia vive momentos difíceis é verdade, mas é ingenuidade imaginar que a solução virá de fora para dentro, de órgãos externos.

Estamos vivendo uma mudança de tempo, de paradigmas. Portando, é urgente uma advocacia renovada e renovadora, com exata compreensão e autovalorização do status de sua própria profissão.

Mas e aí? Temos o que comemorar?

Penso que sim.

Sem a advocacia e advogados, teríamos até um sistema judicial extremamente eficiente, que teria julgamentos sumários, sem direito à defesa, sem garantias de direitos individuais, sem direitos humanos básicos, sem liberdade de expressão, que proibiria livros, que enforcaria hereges, queimaria bruxas, que prenderia em campos de concentração, etc., etc., etc.