O “peemedebismo”

O momento político pede reflexões.

Falta cultura política ao debate (aliás, falta tudo, inclusive educação e bom senso!) e pede que as lições sejam apreendidas para que finalmente possa haver uma reação ao modelo que adotamos aqui no Brasil.

Em 19 de julho de 2014 o jornal Folha da Manhã que circula em minha cidade e região (http://www.clicfolha.com.br) publicou excelente artigo do Dr. Alberto Alonso Muñoz , doutor em Filosofia pela USP e doutorando em Direito pela mesma Universidade, é filósofo e juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo que “O que é o ‘peemedebismo'”, que por irretocável publico na íntegra:

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O que é o “peemedebismo”?

O que é o “peemedebismo”? Marcos Nobre, professor da Unicamp, desenvolve esse conceito em duas obras essenciais para compreender a política brasileira nos últimos trinta anos: “Choque de democracia – Razões da revolta” e “Imobilismo em Movimento – Da abertura democrática ao governo Dilma” (Editora Companhia das Letras).

Segundo Nobre, o Regime Militar impôs um sistema bipartidário em que Arena e MDB se opunham artificialmente. O objetivo era “superar a fragmentação de interesses e as desigualdades regionais e criar algo como a verdadeira unidade”. O resultado, catastrófico, imprimiu uma moldagem na cultura política nacional a partir dos anos 1980: o “peemedebismo”.

O MDB produziu um modelo de gerenciamento de interesses que trouxe para dentro de si a diversidade e a fragmentação regionais. A polarização contra a ditadura garantiu ao MDB sua unidade. Mas com o fim dessa polarização, terminou a unidade artificial. O recém-nascido PMDB passou a obedecer a uma nova lógica: dentro dele haverá, como antes, espaço para todos os grupos de interesse. Se conseguissem, além disso, se organizar e se fortalecer como tal, passariam à ser capazes de exigir seu quinhão dos fundos públicos (emendas orçamentárias, cargos, etc.) e ganhariam direito de veto em questões que afetassem diretamente seus interesses. Portanto, um modelo de gestão de interesses: acomodação de desigualdades — sociais, regionais, estaduais e municipais. Conservador, portanto; não de transformação.

A partir de 1990, o PMDB perde o governo para Collor e, a seguir, para o PSDB. Na mesma época, o PT avança num projeto que exigia a unificação do país pela eliminação das desigualdades. Nascido dos movimentos sociais e sindicais, com fortes componentes intelectuais, estudantis e da Igreja Católica, o projeto petista combatia precisamente esse sistema político que buscava gerenciar interesses e acomodar as desigualdades, sem espaço para as demandas sociais. Concentrava, assim, as energias de transformação social que não eram canalizadas pelo peemedebismo.

O impeachment de Collor tornou o modelo peemedebista padrão de organização e ação de todos os partidos brasileiros, com exceção do PT. O Plano Real e o período FHC rearticularão o modelo peemedebista, criando uma polarização com o PT, único partido capaz de sobreviver ainda fora do sistema político dominante. Sua base lhe permitia prescindir da participação no “condomínio de poder” que, na época, tinha por “síndico” o PSDB — segundo Nobre, a vanguarda do peemedebismo.

Em 2002, com a chegada do PT ao poder, nasce um novo consenso: não mais se aceita desenvolvimento econômico (e, portanto, crescimento) sem distribuição de renda. A crise aberta do Mensalão em 2005 obriga Lula a firmar seu pacto com o peemedebismo, inclusive como condição de sua sobrevivência política. Absorvido pelo sistema político, o PT perde sua energia de transformação social. Desaparece a última polarização entre governo e oposição, porque esta adere ao novo consenso e porque ela era ocupada pelo PT. Ela se reduz a uma guerra de posições em que ninguém sai de fato do lugar. Surge a necessidade, nascida no período FHC, de buscar “supramaiorias congressuais”, sem o que qualquer partido se arrisca a perder a posição de coordenador do sistema. O PT assume, finalmente, o papel de “síndico do condomínio peemedebista”.

Conquistar uma trincheira equivale, nesse sistema, a ganhar poder de mando em seu território e exercer poder de veto sobre outras iniciativas que a ameacem. Daí a paralisia decisória, a necessidade de supramaiorias, a corrupção sistêmica e as alianças antes impossíveis (como a do PT em São Paulo com o PP de Maluf). Daí a preferência do governo Dilma em lidar com o gerenciamento do sistema do que com o risco sua transformação. E daí porque resta à “oposição” — oposição? — aguardar, impotente, o fracasso no governo para vir a tornar-se o “síndico” do condomínio de poder peemedebista.

A sensação de divórcio entre sociedade e sistema político nasce justamente desse sistema, conduzindo à ausência de debate e à indistinção de propostas e programas. À crise da representação política e à corrupção generalizada. Ao aparecimento de movimentos sociais contestatórios desse sistema representativo desfuncional, como os que estamos assistindo desde julho de 2013. A pseudo-polarizações, a que assistiremos novamente nesta campanha presidencial, tal como ocorreu em 2006 e 2010. E também à imprescindível figura de um “síndico” desse condomínio de poder (substituível por qualquer um, pois o sistema neutraliza a mudança). Daí a necessidade, segundo Nobre, de lutar-se por polarizações reais para poder romper com esse modelo político.

Marcos Nobre é filho do ex-deputado emedebista Freitas Nobre, que se destacou como líder da oposição à ditadura militar. Desde cedo conheceu os meandros do modelo peemedebista. Conhece-o não só como cientista político e filósofo, mas como alguém que acompanha internamente a política brasileira há várias décadas.
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É infelizmente comum a desqualificação e o ataque pessoal (sempre fáceis) à crítica de argumentos (muitas vezes difícil). Na semana passada, Norival Barbosa rebateu minha última coluna. Não me convenceu. Mas só posso elogiar o colega articulista, que contestou meus argumentos com elegância. Assim se forma um espaço de debate público realmente honesto e racional.

ALBERTO ALONSO MUÑOZ, doutor em Filosofia pela USP e doutorando em Direito pela mesma Universidade, é filósofo e juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo. Email: albertoamunoz@gmail.com.

 

Original em:http://www.clicfolha.com.br/noticia/36900/o-que-e-o-quotpeemedebismoquot

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