Piso Salarial da Advocacia

Reproduzo artigo que li no Blog Portal Exame de Ordem, que por sua vez reproduz do Migalhas.

Muito interessante para analisarmos o mercado da advocacia.ID-100112305

Lembrando que os valores informados na matéria são para os advogados contratados, e cada legislação indica o montante de horas trabalhadas.

Estou preparando um post a respeito da carreira na advocacia privada e esta matéria veio na hora certa.

O piso salarial da advocacia pelo Brasil

O site Migalhas publicou uma interessante tabela comparando o piso salarial dos advogados Brasil afora.

Confiram:

1piso

Neste ano, a tabela está maior, pois quatro dos Estados que até março de 2012 não contavam com um piso salarial para advogado contratado, atualmente já têm esse valor definido. É o caso do AM, MS, MT e PI.

Outros Estados também já aguardam a aprovação de PLs que estabeleçam um piso salarial, são CE, GO, MA, MG, PA, RN e SE.

Confiram a íntegra da matéria no Migalhas.

Nem preciso dizer que o salário do advogado, nas condições apresentadas, é de fome. Tem muita faculdade aí que cobra R$ 1.500,00 de mensalidade, afora estagiário que está ganhando R$ 900,00 ou mesmo R$ 1.000,00.

Se é necessário criar um piso salarial para a classe é porque existe uma distorção no mercado que precisa ser corrigida. O mercado, neste caso, é imperfeito, pois necessita de uma regulamentação por parte do Estado.

O grande problema, quando falamos de um determinado mercado, reside em seu princípio mais basilar – o da oferta e procura – e a compatibilização dos valores praticados pelos escritórios (muitas vezes irrisórios), com a elevada procura por emprego.

Não faz muito tempo que escrevi sobre a realidade salarial dos advogados, comparando-a com a dos predreiros – O pedreiro, o advogado, o Exame da OAB e o mercado de trabalho. O grande número de formandos e a saturação do mercado da advocacia, apesar do Exame de Ordem, criaram um achatamento radical dos salários pagos aos jovens advogados. Por ano o Brasil forma mais de 80 mil bacharéis em Direito, sem contar os atuais 700 mil estudantes e quase 800 mil advogados cadastrados na OAB.

Em outra oportunidade publiquei aqui um post sobre um anúncio nos classificados do Correio Braziliense, reproduzindo uma oferta de emprego para advogado assistente:

“ADVOGADO ASSISTENTE PARA AÇÕES de cobrança salário R$ 850 + vt + va”

No começo de 2010 publiquei outra postagem, ainda no antigo Blog, sobre um outro anúncio nos classificados online do Correio Braziliense, com um conteúdo chocante:

“Oferta de emprego
Oferta publicada em 12/07

Nível Superior

Produto/Serviço: MOTOBOYCOMOAB
Preço:

ESCRITÓRIO ADVOCACIA MOTOBOY COM OAB contratamos. Interessados enviar curriculo para XXXXXXXXXXXX@gmail.com”

Essa postagem inclusive foi usada por outras mídias, porquanto ela, por si só, causava um impacto de estranhamento nas pessoas: “”Motoboy com OAB”. Não é algo bonito de se ver; verdadeira depreciação da classe e da profissão.

Um amigo meu, Dr. Fabrício Mota, uma vez fez algumas considerações em um debate sobre a remuneração dos jovens advogados na antiga comunidade da OAB/DF no Orkut:

“é a “lex mercatoria” que impera… O sistema remuneratório da iniciativa privada segue um princípio básico do capitalismo: o valor está na raridade. A regra é simples até… Muitos advogados no mercado = remunerações mais baixas.”

“muitos dos membros de qualquer administração (passada e presente) são donos de escritórios. Portanto, somente a pressão “popular” (no caso aqui, do eleitorado da OAB) é que pode mudar essa situação.”

“sempre que a remuneração é regulada por atos normativos, o mercado também se adapta a essa intervenção no domínio econômico: piso salarial, logo que implementado, fatalmente gera mais demissões, maior enxugamento de estrutura, condições de trabalho mais cruéis para os que “sobrevivem” no emprego”

Essas observações, feitas com propriedade, demonstram um embate entre o “sistema” (o mercado) e as necessidades dos jovens advogados. Criar um piso, por força de normatização, necessariamente gerará um impacto no orçamento dos escritórios, dos empregadores, e isso implicará, muito possivelmente, em demissões, geradas como reflexo de ajustes para se equilibrar a balança contábil.

Remuneração baixa é a regra em um mercado saturado.

Além disso, como profissionais liberais, os advogados competem entre si pelo jurisdicionado, acarretando nas implicações naturais de qualquer competição: concentração / exclusão de mercado.

O questionamento que faço é: qual é o limite para o piso salarial do advogado? Como precificar o valor mínimo merecido por um advogado?

A pergunta é pertinente, pois o pios pode perfeitamente ser estabelecido, mas o mercado estará disposto a pagar?

Claro! Quem dera se fosse possível estabelecer um piso de R$ 4 mil para o advogado iniciante, mas a discussão não orbita o justo, e sim o possível, o factível.

Um piso acima da realidade dos escritórios necessariamente gera uma reação. O mercado é um jogo dinâmico de várias e infindáveis etapas.

Será que ali, na prática, na realidade do mercado, os pisos são respeitados. Eu tenho quase certeza que, em regra, eles não são.

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